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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 15:35
Relação homoafetiva pode ser equiparada à união estável
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve inclusão do companheiro de funcionário público aposentado
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:43
TRF mantém bloqueio de serviços prestados por empresa de telefonia à União
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão do 1.º grau de jurisdição que determinou o
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:38
Imóvel alienado antes da execução fiscal leva a desconstituição de penhora
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau que desconstituíra a penhora de
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 14:20
Mantida extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por cooperativas de trabalho
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 17:19
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 17:45
Autorizado o leilão da usina Belo Monte pelo TRF
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente do TRF da 1.ª Região, suspendeu, em
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:31
Ausência de comprovação dos motivos determinantes da exoneração leva à reintegração
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela reintegração de servidor público de escola federal de
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - TRF/ 1.ª Região, manteve, por
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 13:30
Dependente econômico de servidora transferida assegura direito de se matricular na UnB
A 6.ª Turma negou pedido de reforma de sentença de 1.º grau feito pela Universidade de Brasília - UnB.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:15
Mau comportamento impede progressão de pena
que já tenha cumprido 1/6 da condenação em regime fechado
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:05
Sexta Turma garante indenização por danos materiais à Funasa
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter indenização à Funasa que colidiu o veículo com microônibus do município do Córrego do Ouro.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:13
Universidade deve indenizar servidora por assédio moral
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a obrigatoriedade de a Administração indenizar servidora por assédio moral na relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:39
Enfermidade de genitora idosa possibilita remoção a servidor
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu direito à remoção de servidor cuja genitora necessita de
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 12:10
Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:30
Negado a candidata direito de frequentar curso de Especialidade de Farmácia Bioquímica da Aeronáutica
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de candidata para frequentar o curso de Especialidade de Farmácia Bioquímica da Aeronáutica.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 18:22
Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por assalto ocorrido em estacionamento de agência
banco apelaram contra sentença de 1.º grau para que os valores da indenização por danos morais e materiais a serem pagos pela CEF fossem alterados
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 16:35
Acidente automobilístico com vítima fatal gera indenização por danos morais e materiais
A sentença de 1.º grau condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ao pagamento de
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 12:15
Tribunal estabelece obrigatoriedade de serviço fiscal em greve para proceder o desembaraço aduaneiro de mercadorias perecíveis
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que estabelece obrigatoriedade de
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 09:30
Mantida apreensão de veículo para apuração de ilícitos
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região denegou pedido de restituição de veículo Mitsubish L-200
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:30
Decisão de universidade pode limitar número de revalidação de diplomas estrangeiros para adequação funcional do procedimento
A Sexta Turma do TRF /1.ª Região negou provimento à apelação de graduada em enfermagem que